Legislação municipal · Forquilhinha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.086, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra, doação, permuta, cessão, compensação ou desapropriação amigável ou ...
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LEI Nº 3.085, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CTG DO TIO CHICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros ao Centro de Tradições Gau...
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LEI Nº 3.084, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros, em regime de adian...
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LEI Nº 3.083, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.623, DE 2 DE AGOSTO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera a redação do anexo VI , da Lei nº 2.623, de 2 de agosto de 2022, com relação à amplitude de referência do cargo de Pedreiro, passa...
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MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA LEI Nº 3.082, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E FINANCEIRA COM A COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICAÇÃO – COOPERA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DE INTERESSE PÚBLICO, À INSTALAÇÃO DE REDES DE BAIXA TENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 3.080, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.851, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera a redação do Anexo III, da Lei nº 2.851, de 13 de março de 2025, em relação aos vencimentos dos níveis DAE -1, DAE - 2 e DAE - 3, p...
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LEI Nº 3.081, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.787, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Acrescenta o parágrafo único à redação do art. 2º, da Lei nº 2.787, de 19 de março de 2024, com a seguinte redação: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei Complementar: Art. 1º Altera o art. 289, da Lei Complementar nº 46, de 08 de janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte r...
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LEI Nº 3.078, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE FORQUILHINHA (SC), COMO INSTRUMENTO DE TERRITORIALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO LOCAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA E DA LEI FEDERAL Nº 15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNI
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LEI Nº 3.079, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 82, DE 30 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera a redação do art. 1º, da Lei º 82, de 30 de abril de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h08 · Publicação mais recente da lista: 02/09/2026