Legislação municipal · Forquilhinha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.096, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC, DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DE ARQUITETURA, DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI Nº. 3.095, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. DISCIPLINA SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2227/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar e a homologar convênio com o Municípi
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LEI Nº 3.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. DISCIPLINA SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2227/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar e a homologar convênio com o Município
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LEI Nº. 3.093, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.925/2025, LEI Nº 2.926/2025 E LEI Nº 2.957/2025, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio
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LEI Nº. 3.092, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.851, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Extingue-se o cargo de chefe do departamento de arrecadação e tributos, DAS - 4, suprimindo-se o departamento de arrecadação e tributos e re...
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LEI Nº 3.091, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA “PONTE ANTÔNIO DA SILVA (IZIDRO)”, A PONTE SOBRE O RIO CEDRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MORRO COMPRIDO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Denomina “PONTE ANTÔNIO DA SILVA (IZIDRO)”, a ponte sobre o Rio Ce...
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LEI Nº 3.090, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, destinado a promover a regularização de créditos tribu
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LEI Nº 3.089, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DISCIPLINA SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2227/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar e a homologar convênio com o Sant...
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LEI Nº 3.087, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL PROFESSOR ITELVINO PADOIN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rodovia Municipal Professor Itelvino Padoin a RM 350, que inicia na Ponte sobre o Rio Sanga do Engenho até o entroncamento com a Rodovia Municipal Mercedes
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LEI Nº 3.088, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h07 · Publicação mais recente da lista: 30/09/2026