Legislação municipal · Forquilhinha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 3.104, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.623, DE 2 DE AGOSTO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera a redação do anexo VI , da Lei nº 2.623, de 2 de agosto de 2022, com relação à amplitude de referência do cargo de Técnico em Enf...
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LEI Nº. 3.105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASAS DA FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO ASAS DA FRATERNIDADE (Nome de Fantasia: ASAS DA FRATERNIDA...
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LEI Nº 3.103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. CÉLIO ALVES ELIAS, Presidente da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, diante da sanção tácita pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu promulgo e publico a seguinte Lei: DISPÕE SO
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LEI Nº 3.102, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIACAO DESPORTIVA SUL CATARINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO
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LEI Nº 3.101, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. REVOGA o art. 13, da LEI Nº 2.653, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica revogado o art. 13, da Lei n° 2.653, de 4 de novembro de 2022. Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dota...
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LEI Nº 3.100, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E PÚBLICAS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO PARQUE MÁRIO TISCOSKI, COM A CONSEQUENTE AFETAÇÃO À NOVA FINALIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica autoriz...
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MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000 LEI Nº 3.099, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LANTERNAS INVICTUS FRONT AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATR...
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LEI Nº 3.098, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 439, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera-se a redação do art. 1º, da Lei nº 439, de 24 de novembro de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º ...
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LEI Nº 3.097, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 675, DE 03 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera-se a redação do art. 1º, da Lei nº 675, de 03 de janeiro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º Pa...
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MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI Nº 1554/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h13 · Publicação mais recente da lista: 22/10/2026