Legislação municipal · Forquilhinha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 3.115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A TABELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, APROVADA PELA LEI Nº 1.946, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica alterada integralmente a tabela de complementação do Sistema Ú...
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LEI Nº. 3.114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE WALDIR SEBASTIÃO CARDOSO”, A UNIDADE DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Denomina “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE WALDIR SEBASTIÃO CARDOSO”, a Unidade Básica de Saúde �...
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LEI Nº. 3.113, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. CRIA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALTERANDO-SE A LEI Nº 2.624, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, À CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar, na a
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LEI Nº. 3.112, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 2.623, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, CRIANDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO SAMU E DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar
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LEI Nº. 3.110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.968, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 2.968, de 13 de novembro de 2
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MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA LEI Nº. 3.111, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.851, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEIT...
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LEI Nº. 3.109, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE JORNADA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EMERGENCIAL, DOS SERVIDORES DO SAMU, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Esta Lei institui e regulamenta o regime de compensação de jornada de
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LEI Nº. 3.108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 2049, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 2049, de 23 de dezembro de 2014, para alteração da finalidade da área, passando à seguinte redação: ...
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LEI Nº. 3.107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.925/2025, LEI Nº 2.926/2025 E LEI Nº 2.957/2025, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancion
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LEI Nº. 3.106, de 22 de OUTUBRO de 2026. DENOMINA “PRAÇA EDSON MACHADO COSTA”, A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Denomina “PRAÇA EDSON MACHADO COSTA”, a Praça Pública a ser construída na área do antigo Campo do Trovão Azul, localiz...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h30 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026