Legislação municipal · Flor do Sertão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 866/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VALDEMAR GRANDO, Prefeito do Município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de direito, e de acordo cm o Art.77 parágrafo III da LOM ( Lei Orgânica do Município) faz saber que a Câmara de Verea...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0046/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO FLOR DO SERTÃO – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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LEI Nº 865 DE 30 DE MARÇO DE 2026. APROVA A REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO FLOR DO SERTÃO/SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o Art. 77 e seus parágrafos da LOM (Lei Orgânica M...
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LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o Art.77 parágrafo III da LOM ( Lei Orgânica do Município) faz saber que a câmara de Vereadores votou, aprovou e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º .
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LEI N.º 863 DE 12 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO E CORPO DE BOMBEIROS DE MARAVILHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal do Município Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no art.77 parágrafo III, da LO...
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LEI N.º 862 DE 12 DE MARÇO DE 2026 “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal do Município Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no art.77 parágrafo III, da LOM ( Lei Orgânica
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LEI N.º 860 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal, do Município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei previstas no Art. 77, parágrafo III da L
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LEI N.º 861 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal, do Município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei previstas no Art. 77, parágrafo III da L.O/97, faz SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereador
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LEI N. 859 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTO NO VALOR DE R$ 314.000,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL REAIS) EM BARRACÃO OBJETO DE CONCESSÃO PREVISTO NO ART. 1º, INCISO II, DA LEI Nº 807/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal, do Município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são c
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LEI N. 858 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal, do Município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz SABER a todos os habitantes deste municíp
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h07 · Publicação mais recente da lista: 03/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026