Legislação municipal · Flor do Sertão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL N.º 875/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI MUNICIPAL N.º 873/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. ...
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LEI MUNICIPAL N.º 874/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI MUNICIPAL N.º 872/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 639, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica e Lei Municipal n.º 850/2025, FAZ SABER que a Câmar...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 47 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica e Lei Municipal n.º 850...
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LEI MUNICIPAL N.º 871/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE - AMERIOS – CISAMERIOS/SC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica e L...
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LEI MUNICIPAL N.º 870/2026 DE 13/08/26 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica e Lei Municipal n.º 850/2025, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e ...
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LEI MUNICIPAL N.º 869 DE 25/06/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal n.º 850/2025, bem como de acordo com o Art.77 e seus parágrafos da LOM ( Lei Orgânica do Município)...
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LEI MUNICIPAL Nº 868/2026 DE 11 JUNHO DE 2026 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL MAIS PRODUÇÃO RURAL, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVINOS DE LEITE E DE CORTE, SERVIÇOS CLÍNICOS VETERINÁRIOS E MELHORAMENTO GENÉTICO NO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de direito, elenca
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LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO FLOR DO SERTÃO/SC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VALDEMAR GRANDO, Prefeito do Município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de direito, e de acordo com o Art.77 parágrafo III da LOM ( L
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h23 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026