Legislação municipal · Ermo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 611, de 10 de fevereiro de 2026. Autoriza a alteração da Lei Municipal de n° 582 de 28 de agosto de 2025 que dispõe sobre o Plano ...
Prefeitura municipal de Ermo
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 612, de 10 de fevereiro de 2026. Autoriza a alteração da Lei Municipal de n. 590 de 16 de outubro de 2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentá...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 614, de 10 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. PA...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 609, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no município de ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº. 064/2025. Altera a Lei Complementar nº 036/2017, que institui os Cargos de Provimento em Comissão na Organização Administrativa do Poder Executivo Munic...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 606, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a regulamentação para instalação e uso do sistema 5G no município de Ermo/SC. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 607, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no município de Ermo/SC. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 608, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a política municipal de inovação e desenvolvimento sustentável do agronegócio, cria o Programa de Inovação do municí...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 610, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o Programa Municipal de Concessões e Parcerias Público-Privadas, institui o Conselho Gestor de Parcerias, prioriza a gest�...
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Lei 605-25 - LOA 2026 - 0.pdf LEI N° 605, de 16 de dezembro de 2025. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências. PAULO DELLA VECCHIA, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 11/02/2026