Legislação municipal · Ermo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 622, de 19 de maio de 2026. Altera o art. 1º da Lei nº 443, de 25 de maio de 2018, que institui o Programa de Incentivos no Transporte de Calcário aos Agricultores do ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 623, de 19 de maio de 2026. Autoriza o Incremento de Recursos Financeiros à Parceria Firmada com a Associação de Mulheres Ermenses – AME, nos termos da Lei Nº 599, ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 620, de 13 de maio de 2026. Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, e...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 621, de 13 de maio de 2026. Denomina a Via Pública Resultante da Reurbanização da Antiga Estrada Municipal ERM 345, Localizada no Bairro Garapuvu, como "Rua Jovina Vic...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 619, de 16 de abril de 2026. Institui o Programa Bolsa Jovens Talentos no Município de Ermo, disciplinando suas modalidades, requisitos, vedações, critérios de conces...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 616, de 24 de março de 2026. Institui, no Município de Ermo, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribu...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 618, de 24 de março de 2026. Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Ermo/SC e dá outras prov...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 617, de 24 de março de 2026. Dispõe sobre a proibição da utilização, queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício, artefatos pi...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 613, de 10 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 615, de 10 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. PA...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h03 · Publicação mais recente da lista: 21/05/2026