Legislação municipal · Ermo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 630, de 15 de setembro de 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. PAULO DELLA VECCH...
Prefeitura municipal de Ermo
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 629, de 1 de setembro de 2026. Ratifica o Protocolo de Intenções que disciplina a constituição do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAP-SUL, com ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 628, de 1 de setembro de 2026. Altera o inciso V do art. 16 da Lei nº 531, de 29 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 627, de 21 de agosto de 2026. Institui a Política Municipal de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Rural, com vistas ao combate à pobreza e ao despovoamento rural ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 626, de 20 de agosto de 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. PAULO DELLA VECCHIA...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2026. Altera o item 26.01 da Lista de Serviços anexa ao art. 18 da Lei Complementar nº 001, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sob...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 625, de 24 de junho de 2026. Institui, no Âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ermo/SC, o Programa de Conscientização Contra o Abandono de Ani...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2026. Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 025/2014, aumentando o quantitativo dos cargos de Engenheiro Civil e Contador do Quadro de Pessoal Perma...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI N° 624, de 3 de junho de 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. PAULO DELLA...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO CNPJ nº 01.608.905/0001-01 ___________________________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº. 065/2026. Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 025/2014, para modificar a quantidade de Funções Gratificadas (FG), e o Anexo IV da mesma Lei...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h38 · Publicação mais recente da lista: 16/09/2026