Legislação municipal · Dona Emma (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1767/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. ...
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LEI Nº 1766/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Concede reajuste salarial aos profissionais do quadro do magistério público municipal do Município de Dona Emma, para recompor o Piso do Magistério. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal ap...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1765/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026. ...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br L...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LE...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1763/2026, DE 24 D...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03/91, de 16 de abril de 1991, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos do Poder Executivo Municipal de Dona Emma. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina... FAÇO saber a todos os habitantes deste Mun...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 201...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1762/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. ...
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LEI Nº 1761/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Concede o índice de revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Dona Emma. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h39 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2026