Legislação municipal · Dona Emma (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1783/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. ...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1782/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. ...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1780/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 ...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1781/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ...
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LEI Nº 1779/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. “Altera o Plano Plurianual do Município de Dona Emma para o quadriênio 2026–2029 e dá outras providências.” ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui...
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1778/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. ...
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LEI Nº. 1322/2009, de 16 de junho de 2009. ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDNA BELTRAME GESSER, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
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LEI Nº 1777/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que especifica – Rua B Projetada no Loteamento Celest Center” ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emm
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LEI Nº 1776/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que especifica – Rua Emilio Fey” ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal, Estado de Santa Catarina, ...
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LEI Nº 1775/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que especifica – Rua Raulino Leite – Trecho 02” ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de S
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h20 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2026