Legislação municipal · Dona Emma (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1789/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. ...
Prefeitura municipal de Dona Emma
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LEI Nº 1784/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2027 e dá outras providências. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h57 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026