Legislação municipal · Dona Emma (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LE...
Prefeitura municipal de Dona Emma
MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1772/2026, DE 26 DE M...
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LEI Nº 1773/2026, DE 26 E MAIO DE 2026. Altera os Arts. 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.757/2025, que cria o Zoneamento Escolar no Município de Dona Emma e institui o Programa Municipal e Intermunicipal de Transporte Escolar e Universitário, e dá outras providências. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todo
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LEI Nº 1771/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Aprova a Revisão Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dá Outras Providências. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano ...
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LEI Nº 1770/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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LEI Nº 1769/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1309/2008, de 25 de novembro de 2008, que estabelece o pagamento de diárias e determina outras providências. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 – Centro – 89.155-000 – Dona Emma – SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br LEI Nº 1768/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03/91, de 16 de abril de 1991, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos do Poder Executivo Municipal de Dona Emma, para criar cargos de provimento em comissão na área da saúde. ELLEN SIGRID SCHUENKE, Prefeita Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina... ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 05h19 · Publicação mais recente da lista: 23/06/2026