Legislação municipal · Dionísio Cerqueira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5103/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.927, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que
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LEI Nº 5102/2026 ALTERA O § 3º E INCLUI O § 7º E § 8º NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.043, DE 30 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municip
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LEI Nº 5101/2026. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARTE DA HORA-ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO DOCENTE FORA DO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, faz
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LEI Nº 5100/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, UNIDADES FUNDACIONAIS E HOSPITAL MUNICIPAL, FIXA O PISO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei O
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LEI Nº 5099/2026 CONCEDE REVISÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499, DE 25 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes,
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LEI Nº 5098/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A RATIFICAR O CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC-CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, ...
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Lei nº 5097/2026 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTMONI, Prefeita Municipal de DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais leis vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo...
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LEI Nº 5096/2026. INSTITUI O REGIME DE LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, AUTORIZA A ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DOS MUNICÍPIOS (PEM 2025) CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, VINCULA GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Mun
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LEI nº 5095/2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO ECONÔMICA E LIBERDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC. BIANCA MOREIRA MARAM BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitan...
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LEI Nº 5092/2026. ESTABELE PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, EDIÇÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que a C�...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h55 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026