Legislação municipal · Dionísio Cerqueira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 5132/2026 Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Dionísio Cerqueira/SC e estabelece outras providências. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita do Município de Dionísio Cerqueira/SC, no exercício de suas atribuições, conforme Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente
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LEI nº 5131/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita do Município de Dionísio Cerqueira - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei Orgânica Municipal faz saber a todos os habitantes deste Município, q...
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LEI Nº 5130/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita do Município de Dionísio Cerqueira - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo...
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LEI 5129/2026 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, fa
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LEI Nº 5128/2026. EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.116, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À PORTARIA PGFN/MF Nº 2.212/2025 E AO ARTIGO 116 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no
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LEI Nº 5127/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita do Município de Dionísio Cerqueira - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei Orgânica Municipal faz saber a todos os ha...
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LEI Nº 5126/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita de Dionísio Cerqueira - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal (art. 84, III) faz saber a todos os habitantes ...
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LEI Nº 5125/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. LUIZ CARLOS BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita da Dionísio Cerqueira - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei Orgânica Municipal faz saber a todos os h
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LEI Nº 5124/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E NO FUNDO MUCIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita da Dionísio Cerqueira - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei Orgânica Municipal faz saber a todos os habitantes deste Munic
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LEI Nº 5123/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita da Dionísio Cerqueira- Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei Orgânica Municipal faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereado
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h23 · Publicação mais recente da lista: 30/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026