Legislação municipal · Dionísio Cerqueira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei nº 5122/2026 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, d...
Prefeitura municipal de Dionisio Cerqueira
LEI Nº 5121/2026 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.117, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de V...
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LEI Nº 5120/2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC-CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipa...
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LEI Nº 5119/2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A COMPOR A COMISSÃO INTERMUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA – CIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, faço saber a to
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LEI Nº 5118/2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/PROJETO MÉDICOS PELO BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.308/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiç
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LEI Nº 5117/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber a todos os habitantes deste Município que a C
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LEI Nº 5116/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), COM VENCIMENTO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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ERRATA nº 01/2026 - AUTOPUBLICAÇÃO Nº 8409616 – D.O.M./SC. Na publicação da Lei nº 5.107, de 8 de junho de 2026, constante na autopublicação nº 8409616 do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, onde se lê no Art. 3º: “Art. 3º O Conselho Municipal da Juventude – CMJDC será composto pelos seguintes membros, com seus respectivos suplentes: I – Um representante indicado pelo Gabinete da Pref
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LEI Nº 5115/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, CESSÃO DE USO, CONTROLE E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Or
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LEI Nº 5114/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E DE ASSISTÊNCIA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habit
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 09h07 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2026