Legislação municipal · Dionísio Cerqueira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5113/2026. REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanc
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LEI Nº 5112/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PMSC), PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira,
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LEI Nº 5111/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL COM O GRÊMIO AÉREO ESPORTIVO INDEPENDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes des
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LEI Nº 5110/2026. Institui o Comitê Municipal de Segurança nas Escolas – COMSE, dispõe sobre sua composição, objetivos e funcionamento, autoriza o Município a integrar o Comitê Regional de Segurança nas Escolas (AMOSC) e estabelece diretrizes para a implementação do Plano de Contingência Multirriscos para Unidades Educativas (PlanCon Edu-MR/SC). BIANCA MOREIRA MARAN BERTA...
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LEI Nº 5109/2026. INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO OPERACIONAL AOS SERVIDORES VINCULADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, f
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LEI Nº 5108/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR/DC – CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira/SC, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
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LEI 5107/2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA - SC – CMJDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais leis vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que a
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LEI Nº 5.106/2026 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.950, DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DO DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de
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LEI Nº 5105/2026 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono
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LEI Nº 5104/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI, Prefeita Municipal de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes, faz saber a todos o
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h55 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2026