Legislação municipal · Cunha Porã (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.093, de 25 de maio de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS LOTE URBANO Nº 07 E 08, DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO BAIRRO KEMPFER, OBJETO DAS MATRÍCULAS N. 5057 E N. 1832 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanci
Prefeitura municipal de Cunha Porã
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.092, de 20 de maio de 2026. CONCEDE O ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.092, de 20 de maio de 2026. CONCEDE O ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.092, de 20 de maio de 2026. CONCEDE O ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.091, de 20 de maio de 2026. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câma...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ LEI Nº 3.090, de 12 de maio de 2026. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ, SC NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, fa...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, N 1639 - FONE 49-3646-3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI COMPLEMENTAR Nº 124, de 12 de maio de 2026. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CARREI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA PORÃ LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 12 de maio de 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Lei Nº 1348, de 30 de novembro de 1988. “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO ISMAEL PAN, Prefeito Municipal de Cunha Porã, no Estado de Santa Catarina, no uso de minhas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica criado do FUNDO MUNICIPAL DE Saúde – FMS, cujo objetivo é o desenvolvime
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.072.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.089, de 29 de abril de 2026. RATIFICA A 5ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h31 · Publicação mais recente da lista: 25/05/2026