Legislação municipal · Cunha Porã (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3114, de 10 de novembro de 2026. ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SIMPDEC, A COORDENADORIA MUNICIPAL DE ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, N 1639 - FONE 49-3646-3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI COMPLEMENTAR Nº 130, de 15 de outubro de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBA...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI COMPLEMENTAR Nº 129, de 15 de outubro de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA A ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3113, de 06 de outubro de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ A RECEBER EM COMODATO IMÓVEL PERTENCENTE AO GRUPO ESCOTEIROS LÍRIOS DO CAMPO DE CUNHA PORÃ/SC, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3113, de 06 de outubro de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ A REALIZAR MELHORIAS E BENFEITORIAS EM IMÓVEL CEDIDO MEDIANTE COMODATO PARA FINS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 3112, de 06 de outubro de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMERIOS – CISAMERIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA PORÃ LEI COMPLEMENTAR Nº 128, de 30 de setembro de 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Cata...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3111, de 30 de setembro de 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3110, de 30 de setembro de 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL LOTE "B", PARTE LOTE RURAL Nº 02, DO BAIRRO JARDIM, COM ÁREA DE 1.453,02M², OBJETO DA MATRICULA Nº ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3109, de 17 de setembro de 2026. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Es...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 17h27 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026