Legislação municipal · Cunha Porã (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3.098, de 10 de julho de 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUNHA PORÃ/SC, E DÁ ...
Prefeitura municipal de Cunha Porã
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3.097, de 07 de julho de 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de S...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3.096, de 07 de julho de 2026. ALTERA A LEI Nº 2.968, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CUNHA PORÃ/SC, PARA INCLUIR ESTAGIÁRIOS ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA PORÃ LEI COMPLEMENTAR Nº 127, de 06 de julho de 2026. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3.095, de 06 de julho de 2026. AUTORIZA A DOAÇÃO DE OBJETOS/MATERIAIS/EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO LOTEAMENTO ERNO HUNOFF A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, E DÁ ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, N 1639 - FONE 49-3646-3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI COMPLEMENTAR Nº 126, de 30 de junho de 2026. ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E V...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, N 1639 - FONE 49-3646-3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI COMPLEMENTAR Nº 125, de 19 de junho de 2026. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CARRE...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.094, de 11 de junho de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ A RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Cata...
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LAUDO DE AVALIAÇÃO - IMÓVEL URBANO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/ SC Responsável Técnico pela Elaboração do Laudo Célia Soares Ferreira ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.093, de 25 de maio de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS LOTE URBANO Nº 07 E 08, DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO BAIRRO KEMPFER, OBJETO DAS MATRÍCULAS N. 5057 E N. 183...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h30 · Publicação mais recente da lista: 10/07/2026