Legislação municipal · Cunha Porã (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3108, de 17 de setembro de 2026. ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.054, DE 2025, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.669, DE 24 DE JUNHO DE 2015. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3107, de 16 de setembro de 2026. "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP, DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3106, de 16 de setembro de 2026. FICA ALTERADO O ART. 2º E FICA REVOGADO O ART. 5º, DA LEI N. 3092, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEI...
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LEI Nº 3105, de 15 de setembro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À AVIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AVÍCOLAS LTDA., COMO ESTÍMULO ECONÔMICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.039/2025 E DO DECRETO Nº 121/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3104, de 10 de setembro de 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO “GINÁSIO MUNICIPAL DA LINHA SALETE” PARA “SALÃO COMUNITÁRIO GILMAR CECCON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ LEI Nº 3.103, de 04 de setembro de 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3.102, de 26 de agosto de 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3.101, de 26 de agosto de 2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZIA ILIANE VACARIN, Prefeita de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, no ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49) 3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ-SC LEI Nº 3.100, de 17 de julho de 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026, CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ RUA MOURA BRASIL, Nº 1639 - FONE (49)3646.3300 CNPJ: 83.021.147/0001-95 CEP 89890-000 - CUNHA PORÃ SC LEI Nº 3.099, de 13 de julho de 2026. FICA ALTERADO A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO 2º, ART. 5º E FICA REVOGADO O ART. 6º, DA LEI Nº 3.076/2026, QUE DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DA...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h16 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2026