Legislação municipal · Correia Pinto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2755/2026 Dispõe sobre a regularização das sepulturas existentes no Cemitério Municipal de Correia Pinto, estabelece procedimento para identificação e declaração de abandono de sepulturas, disciplina a exumação administrativa e autoriza a reutilização de espaços. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da
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LEI Nº 2754/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, parte de imóvel rural vinculado à Matrícula nº 13.549 do 3º Registro de Imóveis de Lages/SC, destinada à ampliação do Parque de Exposições Lindolfo Burk, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são confe
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LEI Nº 2753/2026 “Abre crédito adicional suplementar – excesso de arrecadação e anulação de dotação” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Munic
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LEI Nº 2752/2026 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créd
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LEI Nº 2751/2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1ºFica o Poder Executivo Mun...
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LEI Nº 2742/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Associação Rural e Agropecuária de Correia Pinto, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta
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LEI Nº 2741/2026 “Abre Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro Do Exercício Anterior – Anulação De Dotação” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o P
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LEI Nº 2739/2026 Altera o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 1370, de 21 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar despesas com transporte coletivo de estudantes, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habi
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LEI Nº 2738/2026 Abre Crédito Especial – Superavit Financeiro do Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Execut
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LEI Nº 2737/2026 Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 2.716, de 10 de dezembro de 2025, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Mun
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h38 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2026