Legislação municipal · Correia Pinto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2770/2026 Abre crédito adicional suplementar – excesso de arrecadação. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
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LEI Nº 2769/2026 Abre Crédito Adicional Especial - Anulação de Dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédit
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0323/2026 Altera a Lei Complementar nº 111/2012, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Correia Pinto, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de
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LEI Nº 2767/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municip
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LEI Nº 2766/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Munici
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LEI Nº 2760/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municip
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0322/2026 Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à implantação de condomínio industrial no Município de Correia Pinto e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câm
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0321/2026 Altera a Lei Complementar nº 1.132, de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a instituição do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar Municipal de Correia Pinto, para criar o cargo de assistente social, ampliar o número de vagas do cargo de técnico em enfermagem, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso da
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LEI Nº 2757/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municip
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LEI Nº 2756/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Correia Pinto/SC, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes d
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2026