Legislação municipal · Correia Pinto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2779, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação do Faxinal dos Wolff e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores dec
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2778, de 10 de setembro de 2026. “Abre crédito adicional suplementar – superavit financeiro do exercicio anterior - excesso de arrecadação e anulação de dotação” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decret
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2777/2026 Abre crédito adicional suplementar – superavit financeiro do exercício anterior - excesso de arrecadação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2776/2026 Abre crédito adicional especial - anulação de dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédit
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2775/2026 Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 2.773, de 6 de agosto de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Ve
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2774/2026 Abre crédito adicional suplementar – superavit financeiro do exercício anterior - excesso de arrecadação e anulação de dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguint
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2773/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. CAPITULO I DAS DISPO
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI COMPLEMENTAR Nº 0324/2026 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 837, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, E CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DEFESA CIVIL A E AUXILIAR DE DEFESA CIVIL B. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câ
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2772/2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a segui
Prefeitura municipal de Correia Pinto
LEI Nº 2771/2026 Dispõe sobre o sistema de ajuda mútua entre municípios para ações de Proteção e Defesa Civil, com prioridade à região da AMURES, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores dec
Prefeitura municipal de Correia Pinto
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2026