Legislação municipal · Correia Pinto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2789, de 16 de novembro de 2026. Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal – FMPBA, estabelece suas fontes de receita, finalidades, regras de gestão e controle e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Mu
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LEI Nº 2788, de 16 de novembro de 2026. Acrescenta o art. 28-A à Lei nº 2.716, de 10 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026, para autorizar medidas relativas à criação de cargos, ampliação de vagas, alterações remuneratórias, reorganização administrativa e de carreiras e admissão de servidores públicos. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA P
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LEI Nº 2787,DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o
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LEI Nº 2786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. DENOMINA “RESIDENCIAL NOVA MORADA” O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a
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LEI Nº 2785, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e
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LEI Nº 2784, de 07 de outubro de 2026. Abre crédito adicional suplementar – superavit financeiro do exercicio anterior e anulação de dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte L
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LEI Nº 2783, de 07 de outubro de 2026. Abre crédito adicional especial - anulação de dotação A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal aut
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LEI Nº 2782, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica
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LEI Nº 2781, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização de Correia Pinto/SC e estabelece diretrizes para sua implementação. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono
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LEI Nº 2780, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Altera o Anexo I e revoga o art. 2º da Lei nº 2.672, de 1º de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a doar veículos, equipamentos e materiais permanentes ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h48 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026