Legislação municipal · Coronel Martins (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N. 815 DE 18 DE MARÇO DE 2025. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz sa...
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LEI ORDINÁRIA N. 817 DE 18 DE MARÇO DE 2025. “AUTORIZA A CRIAÇÃO O CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ – PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORONEL MARTINS - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I do art. 94 da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 69..
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LEI ORDINÁRIA N. 816 DE 18 DE MARÇO DE 2025. “DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI N. 814 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. MOACIR BRESOLIN, Prefeito do Município de Coronel Martins – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ...
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LEI N. 813 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado por Lei, o “Bairro dos Esportes”, partindo-se da Rua Gl..
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LEI N. 812 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MOACIR BRESOLIN, Prefeito do Município de CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: ...
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LEI Nº 811 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Moacir Bresolin, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ..
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LEI N. 810 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Moacir Bresolin, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 18 DE JULHO DE 2024. “ATUALIZA AS NORMAS DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 115/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, com supedâneo no artigo 94, inciso I, c/c o artigo 12, incisos XI e XIII e artigo 155 da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação e votação pelos Nobres Edis, o seguinte p
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LEI COMPLEMENTAR N. 070 DE 18 DE JULHO DE 2024. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003, QUE CRIOU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÚIPIO DE CO’’’RONEL MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete ao Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei Complementar: A
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 19/03/2025