Legislação municipal · Coronel Martins (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N. 839 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI N. 838 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A GRUPOS ORGANIZADOS DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica Municipal, faz sab
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LEI COMPLEMENTAR N. 079 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. “INSTITUI A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, CRIA CARGOS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, I da Lei Orgânica Municipal, faz saber q
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LEI ORDINÁRIA N. 837 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MOACIR BRESOLIN, Prefeito do Município de CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereado...
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LEI ORDINÁRIA N. 836 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CANCELAMENTO E A BAIXA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS PRECÁRIOS MANTIDOS SOB CONTROLE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a C
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LEI COMPLEMENTAR N. 077 DE 24 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 62, II da Lei Orgânica, submete ao Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei Complementar: Art. 1º A
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LEI Nº 835 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR A REALIZAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS REALIZADOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS EM EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Corone
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LEI Nº 834 DE 24 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA – RADIOPATRULHA, FIXA O VALOR ANUAL DO APOIO MUNICIPAL EM ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), ESTABELECE A FORMA DE EXECUÇÃO DA DESPESA POR APLICAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA N. 833 DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR BRESOLIN, Prefeito do Município de CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Veread
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LEI ORDINÁRIA N. 831 DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORONEL MARTINS QUE PASSARÁ A SE CHAMAR “CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORONEL MARTINS VEREADOR MELÉZIO CHITTÓ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR BRESOLIN, Prefeito do Município de CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste municíp
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h10 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026