Legislação municipal · Coronel Martins (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N. 821 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL AO MUNICÍPIO DE GALVÃO/SC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PRONTO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no incis
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LEI COMPLEMENTAR N. 074 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 768/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art.. 62, II da Lei Orgânica, submete ao Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei Complementar: Art. 1º Os artigos 4º e pará
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº822 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR BRESOLIN - Prefeito do Município de CORONEL MARTINS - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, coloca para apreciação e aprovação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - O Plano Pl...
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N. 821 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL AO MUNICÍPIO DE GALVÃO/SC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PRONTO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no incis
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LEI Nº 820 DE 23 DE JUNHO DE 2025. "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 622/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I do art. 94 da Lei Orgânica Municipal, submete ao Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei Ordinária: Art.1º O artigo 1º da lei municipal
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LEI COMPLEMENTAR N. 073 DE 23 DE JUNHO DE 2025. “INSTITUI O ‘AJUDA DE CUSTOS’ AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA”. MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 62, inciso II da Lei Orgânica, submete ao Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei Complementar: Ar
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LEI Nº 820 DE 23 DE JUNHO DE 2025. "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 622/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I do art. 94 da Lei Orgânica Municipal, submete ao Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei Ordinária: Art.1º O artigo 1º da lei municipal
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LEI N. 819 DE 06 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Moacir Bresolin, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI N. 818 DE 10 DE ABRIL DE 2025. INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JUNHO, DIA DA PADROEIRA MUNICIPAL NOSSA SENHORA CONSOLADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR N. 072 DE 18 DE MARÇO DE 2025. “AJUSTA ADEQUADAMENTE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS II” O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a vigor a partir desta data o ca...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2025