Legislação municipal · Coronel Martins (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N. 830 DE 09 DE ABRIL DE 2026. “FICA AUTORIZADA E RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS AO PROGRAMA AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL – PASM – CAPS TIPO I, NO ÂMBITO DO CIMAM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE” O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS/SC, Sr. MOACIR BRESOLIN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz sa...
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LEI ORDINÁRIA N. 829 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA ÁREA DE 926 M² (NOVECENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS), OBJETO DA MATRÍCULA Nº 738 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO DOMINGOS/SC, AO PROPRIETÁRIO ORIGINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONILDO TURMINA, Prefeito Municipal de Coronel Martins em exercício, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I do a
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LEI ORDINÁRIA N. 828 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS-SC, PASSANDO A SE CHAMAR “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO ÓSCAR DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONILDO TURMINA, Prefeito do Município de CORONEL MARTINS em exercício, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Ver
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LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA E VANTAGENS AO SERVIDOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO INVESTIDO NA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEONILDO TURMINA, PREFEITO MUNICIPAL de Coronel Martins em exercício, no us
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LEI ORDINÁRIA N. 827 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR BRESOLIN, Prefeito do Município de CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e apro..
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LEI ORDINÁRIA N. 826 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NATALINAS AOS MORADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
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LEI ORDINÁRIA N. 825 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CORONEL MARTINS para o Exercício de 2026. MOACIR BRESOLIN, prefeito do Município de Coronel Martins – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ...
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LEI ORDINÁRIA N. 824 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 1ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL E 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIMAM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE” O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a C
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LEI COMPLEMENTAR N. 075 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 790, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no a
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LEI ORDINÁRIA N.º 823 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MOACIR BRESOLIN, Prefeito do Município de CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h43 · Publicação mais recente da lista: 10/04/2026