Legislação municipal · Cordilheira Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.493/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
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LEI N. 1.495/2026 MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI N. 1.261/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica majorado para R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor mensal do auxílio-alimentação previsto no § 2º do art. 1º da Lei n. 1.261/20
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LEI N. 1.494/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2026 EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2013, ESTABELECE NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2016, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. O prefeito municipal de cordilheira alta, estado de santa catarina, faz saber que a câmara de vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte lei COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica extinto o cargo de
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LEI Nº 1.492/2026 ALTERA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 3º da Lei Complementar n. 112/2014, que dispõe sobre a composiç
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LEI Nº 1.491/2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cordilheira Alta - SC, o Mê
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LEI Nº 1.489/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (PROEDUCA) AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO
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LEI N. 1.488/2026 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O prefeito municipal de cordilheira alta, estado de santa catarina, faz
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LEI N. 1.490/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2013, PARA CRIAR UMA VAGA PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, ALÉM DE CRIAR OS CARGOS DE GERENTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, AQUELE DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL E ESTE DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO PARA ALTERAR O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E ALTERAR O QUADR
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 14h37 · Publicação mais recente da lista: 22/05/2026