Legislação municipal · Cordilheira Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.499/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.275/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O § 1º do art. 68 da Lei 1.275/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 68 ............
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LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 127/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O art. 6º da Lei Complementar 127/2016 passa a vigorar com a se
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LEI Nº 1.500/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) DE CORDILHEIRA ALTA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal do Idoso (FMI), como unidade orçamentária, vinculado,
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LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2026 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SIMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS DE DEFESA CIVIL (GRAC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CMPDC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CO
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LEI N°1.498/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar n
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LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2013 PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, DE DIRETOR DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA RURAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2013 PARA ALTERAR A NOMENCLATURA E NÍVEIS DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta lei co
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LEI N. 1.497/2026 CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 986/2012, DE 04 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam alterados o caput do art. 1º da Lei nº 986/2012 e seu inciso “2”, passando a vigorar com as redações seguintes: Art. 1...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2026 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2013, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO PARA REALOCAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Esta lei complementar altera a
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LEI N. 1.496/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CORDILHEIRA ALTA – ACIACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 12h22 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2026