Legislação municipal · Cordilheira Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.511/2026 Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Prefeitura municipal de Cordilheira Alta
LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 26/2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO, A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O prefeito municipal de cordilheira alta, estado de santa catarina, faz saber que a câmara de veread
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LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2026 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 93/2013, PARA TRANSFORMAR UM CARGO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE ENGERMAGEM EM UM CARGO DE SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORE
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LEI Nº 1.510/2026 ALTERA AS LEIS Nº 1.361/2022 E 1.420/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A redação do caput do art. 2º da Lei n. 1.361/2022 passa a ser a seguinte: Art. 2º ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica acrescido o inciso X ao artigo 12 da Lei Complementar n. 224/2022, com a seguinte redação: ...
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LEI Nº 1.509/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
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RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br LEI Nº 1.508/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, ES...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2026 ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, REESTRUTURA O EXERCÍCIO FUNCIONAL DO CARGO DE FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 93/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O cargo de provimento efet
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LEI Nº 1.507/2026 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO (PARTE DE VIA PÚBLICA), AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR MEIO DE PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI: Art.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2026 CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, TRANSFORMA QUATRO CARGOS DE MOTORISTA EM QUATRO CARGOS DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 93/2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fic
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 22h34 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026