Legislação municipal · Concórdia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre o aproveitamento e a transferência de créditos decorrentes do pagamento do Solo Criado não utilizados na vigência da Lei Complementar nº 185, de 11 de maio de 2001 e alterações, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancion
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina de “Estrada Edvino Lemke”, a estrada rural que parte do entroncamento após a Lanchonete do Rancho até a estrada para Barra do Pinhal, no Munícipio de Concórdia. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º A “estrada rural” que parte do ent
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.287, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina de “Rua Iris Bender” a via pública atualmente identificada como Rua D, localizada no Loteamento Villa Nostra II, no Bairro da Gruta, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Denomina de “Rua Iris Bender” a via
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.284, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e estabelece diretrizes para a elaboração do plano decenal subsequente, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. C
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.286, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a representantes do Município de Concórdia para participação em eventos artísticos, culturais, turísticos, sociais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.285, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do superávit financeiro, as dotações constantes nos elementos
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.283, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação a ser verificado no exercí
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.280, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do superávit financeiro, a dotação constante no elemento do s
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.282, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a anular parte das dotações constantes nos elementos do seguinte projeto/atividade do orç
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.281, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação a ser verificad
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2026