Legislação municipal · Concórdia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.291, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina de “Estrada Constante Pavan” o acesso lateral, do Acesso Fioravante Angelo Massolini, que compreende a estrada do Aeroporto, até o Clube de Tiro, Caça e Pesca Esporte Espetacular, localizada em Linha São Geraldo, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores apro
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a utilização de pneus inservíveis em técnicas construtivas no Município de Concórdia e estabelece diretrizes para sua aplicação. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.293, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Município adquirir área de terras. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Município autorizado a adquirir, por utilidade pública, a área de terras de 5.609,272m², ocupada pelo traçado da Estrada Adele Poleto Roman, no Bairro Vi
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.297, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina via pública localizada no Loteamento Vizzotto. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º A via pública atualmente denominada pela Lei nº 6.264, de 18 de agosto de 2026, como Rua das Águias, antiga Rua “A”, localizada no Loteamento Vizzotto
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.294, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa Concórdia Dá Crédito. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Concórdia, o Programa Concórdia Dá Crédito, destinado a facilitar o acesso ao crédito
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina de “Rua Ary Frederico Franke” a via pública atualmente identificada como Rua E, localizada no Loteamento Villa Nostra II, no Bairro da Gruta, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada de “Rua Ary F
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.295, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Apoio à Manutenção dos Campos de Futebol das Comunidades do Interior e estabelece critérios para a aquisição e doação de tratores cortadores de grama dirigíveis. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instit
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.013, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar nº 421, de 4 de agosto de 2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Órgão Executivo de Trânsito do Município, nomear a autoridade de trânsito, instituir a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como firmar convênios e delegar atribuições a outras instituições. O Prefeito do Mu
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.290, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a inclusão de brinquedos adaptados e/ou jardins sensoriais destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais nos projetos de novas praças públicas do Município de Concórdia, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.289, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Centro Multiuso “Prefeito Luiz Suzin Marini” o espaço público municipal localizado no antigo Sesi, no Município de Concórdia. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominado Centro Multiuso “Prefeito Luiz Suzin Marini” o espaço p
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 13/10/2026