Legislação municipal · Concórdia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.305, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a anular parte das dotações constantes nos elementos do seguinte projeto/atividade do orça
Prefeitura municipal de Concórdia
MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.304, 22 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia, em exercício. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a anular parte da dotação constante no elemento do seguinte projeto/
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.302, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei nº 5.808, de 18 de julho de 2023 e alteração, que dispõem sobre o regime de adiantamento. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º A Lei nº 5.808, de 18 de julho de 2023 e alteração, que dispõem sobre o regime de adiant
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Poder Legislativo, para instituir a segunda promoção vertical e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.303, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Município a efetuar doação de bens ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e/ou Polícia Militar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Execut
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 929, de 22 de julho de 2024, que autoriza o Município desafetar e permutar áreas de terras. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º A Lei Complementar nº 929, de 22 de julho de 2024, que au
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.300, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Concórdia e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a circulação de bicicle
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Espaço Multiuso. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º O Espaço Multiuso localizado no Parque Municipal de Exposições Attílio Francisco Xavier Fontana, no Município de Concórdia, passa a denominar-se: “Espaço Multiuso Diamantina Miche
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.301, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do superávit financeiro, a dotação constante no ele
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MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 6.298, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a anular parte da dotação constante no elemento do seguinte projeto/atividade do orçamento
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026