Legislação municipal · Chapadão do Lageado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO LEI N° 0880 DE 26.02.2026 Altera o paragrafo único do art. 1º da Lei nº 0873 de 13.11.2025. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO LEI Nº 0878 DE 17.12.2025 Autoriza o Município de Chapadão do Lageado, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo os bens imóveis que especifica, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Município de Chapadão do Lageado, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a receber a título de do...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI N° 0877 DE 16.12.2025 Estima a receita e xa a despesa do Município de Chapadão doLageado para o exercício de 2026, e da outras providenc...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 02.12.2025 · Altera o § 7º e acresce o § 8º ao art.78, da Lei Complementar nº008, de 23.12.1999. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei C...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 02.12.2025 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Chapadão do Lageado e dá outras providências. O Pre...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0875 DE 26.11.2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Fundo Municipal de Saúde, por conta de Excesso de Arrecadação e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0876 DE 26.11.2025 Autoriza abrir credito adicional suplementar por anulações de dotações do orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municip...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0874 DE 26.11.2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por conta de Excesso de Arrecadação e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0873 DE 13.11.2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou ...
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LDO 2026.pdf ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO LEI Nº 0872 DE 10.11.2025 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h17 · Publicação mais recente da lista: 02/03/2026