Legislação municipal · Chapadão do Lageado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 09.07.2026 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municip...
Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0887 DE 19.06.2026 Institui o Programa Municipal de Acesso ao Material Escolar – EDUCA MAIS, da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPAD�...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0886 DE 19.06.2026 Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Chapadão do Lageado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 11.06.2026 Altera a tabela constante no art. 3º da Lei Complementar n º 038 de 06 de maio de 2009 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipa...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO ______________________________________________________________ ERRATA Na Edição nº 8347619 do Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, publicada em 20 de maio de 2026, Lei Complementar nº 154 de 20.05.2026, Onde se lê: LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 20.05.2026 Leia-se: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 20.05.2026 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 006, de 23.12.1999 e dá outras providencias. O Prefeito em Exercício do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Munic...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 14.05.2026 Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 0139, de 21 de julho de 2025, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO LEI N° 0885 DE 04.05.2026 Altera o art. 2º e acresce o art. 4º-A, à Lei Municipal nº 0412, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO ______________________________________________________________ ERRATA Na Edição nº 8178949 do Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, publicada em 01 de abril de 2026, Lei Complementar nº 151 de 01.04.2026, Onde se lê: LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 01.04.2026 Leia-se: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO LEI N° 0884 DE 01.04.2026 Ratifica as alterações do contrato de consórcio do Consórcio PúblicoInterfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itaja...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 09/07/2026