Legislação municipal · Chapadão do Lageado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0897 DE 12.11.2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 0877 de 16.12.2025 – Lei Orçamentária Anual, com base em excesso de arrecadação e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Munic�...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 20.10.2026 Institui indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Chapadão do Lageado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO, Estado de Santa Catar...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0895 DE 24.09.2026 Institui o Programa Municipal Urbaniza Chapadão para melhoria, adequação e padronização das calçadas no perímetro urbano do Município de Chapadão do Lageado e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiçõe...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0894 DE 24.09.2026 Altera a Lei Municipal nº 421, de 8 de abril de 2009, que institui o Programa de Apoio à Mecanização, Transporte e Obras Agrícolas – PAMEC. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguint...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0893 DE 24.09.2026 Institui a Política Municipal de Agricultura Sustentável, Agroecologia, Agricultura Orgânica e Permacultura no Município de Chapadão do Lageado, cria o Conselho Municipal de Agricultura Sustentável e Agroecologia – CMASA, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída Pol�...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0889 DE 14.09.2026 Inclui ação no Anexo III da Lei n° 0861 de 25.09.2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitante...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0890 DE 14.09.2026 Inclui ação na Lei n° 0872 de 10.11.2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - LDO. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes dest...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0891 DE 14.09.2026 Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei nº 0877 de 16.12.2025 – Lei Orçamentária Anual, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0888 DE 14.09.2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mun...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0892 DE 14.09.2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 0877 de 16.12.2025 – Lei Orçamentária Anual, com base em excesso de arrecadação e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Sa...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h50 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026