Legislação municipal · Chapadão do Lageado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO LEI N° 0884 DE 01.04.2026 Ratifica as alterações do contrato de consórcio do Consórcio PúblicoInterfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itaja...
Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 152 DE 01.04.2026 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 007, de 23.12.1999 e dá outras providencias. O Prefeito em Exercicio do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 01.04.2026 Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 0140, de 21 de julho de 2025, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado e dá outras providências. O Prefeito em Exercio do Município de...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0883 DE 13.03.2026 Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei nº 0877 de 16.12.2025 – Lei Orçamentária Anual, com base no excesso de arrecadação e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a to...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0882 DE 13.03.2026 Inclui ação na Lei n° 0872 de 10.11.2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - LDO. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste M...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0881 de 13.03.2026 Inclui ação no Anexo III da Lei n° 0861 de 25.09.2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Muni...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 02.03.2026 Altera o valor salarial da função/emprego de Agente Comunitário de Saúde, constante das Leis Complementares nº026/2006 e nº030/2007 e da outras providências. O Prefeito do Muni...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 26.02.2026 Concede revisão geral anual de vencimento e salário, aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 26.02.2026 Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a segui...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO LEI N° 0879 DE 26.02.2026 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 0789 de 25.04.2023 e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h16 · Publicação mais recente da lista: 02/04/2026