Legislação municipal · Caxambu do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.586, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Caxambu do Sul e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CAXAMBU DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele san
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LEI Nº 1.585, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga dispositivos das Leis Municipais nº 1.513, de 20 de setembro de 2023, e nº 1.576, de 18 de dezembro de 2025, referentes aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXAMBU DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câ
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Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC. RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXAMBU DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que a sanção e promulgação veiculadas no Diário Oficial dos Município sob nº 86544...
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Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC. Lei nº 1.564, de 26 de agosto de 2026. Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à matrícula dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal Ensino de Caxambu do...
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Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC. Lei Complementar nº 003, de 26 de agosto de 2026. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2013, que trata do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Caxambu ...
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Lei nº 1.583, de 25 de agosto de 2026 Autoriza alienação de bens e inservibilidade de bens públicos e dá outras providências. EDI MARCOS ANTUNES DE MELLO, Prefeito de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 14.133, de 2021, e demais normas vigente, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele ...
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Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC. Lei nº 1.582, de 25 de agosto de 2026. Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. EDI MARCOS ANTUNES DE MELLO, Prefeito Municipal de Caxambu do sul, Estado de San...
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Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC. Lei Complementar nº 002, de 25 de agosto de 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que Dispõe Sobre a Organização Administrativa Municipal dá outras providências. EDI MARCOS ANTUNES DE MELLO, Prefeito Municipal...
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Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC. Lei Complementar Municipal nº 001, de 12 de agosto de 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar 01/2001 (Estatuto dos Servidores), da Lei Complementar 02/2001 (Plano de Cargos e Remuneração) e da Lei Complementar 01/2005 (Organização Administrativa Municip...
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Lei nº 1.581, de 29 de junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo a criar modalidade de aplicação e abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2026 com fontes de recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, Operação de Crédito e dá outras providências O Prefeito Municipal de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber que ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h23 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026