Legislação municipal · Catanduvas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 222 DE 08 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ..
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COMPLEMENTAR Nº 223 DE 11 DE JUNHO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 21 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI N. 2958 DE 11 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O "PROGRAMA CATANDUVAS SOLIDÁRIA: MEU IR, NOSSO FUTURO", VISANDO FORTALECER A CIDADANIA FISCAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 222 DE 08 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ..
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LEI Nº 2956 DE 08 DE JUNHO DE 2026 CRIA O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS DE DEFESA CIVIL (GRAC) NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2957 DE 08 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes d...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 02 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: CAP...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 29 DE MAIO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 25 DE ABRIL DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CATANDUVAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 13 DE MAIO DE 2026 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2953 DE 13 DE MAIO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CATANDUVAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h05 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026