Legislação municipal · Catanduvas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2972 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2970 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir...
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LEI Nº 3971 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir...
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LEI Nº 2968 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATANDUVAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2967 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATANDUVAS/SC A FORNECER O "KIT NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadore...
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LEI Nº 2966 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO Prefeita de Catanduvas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 2.930/2025, de 03 de dezembro de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 – LDO e LEI N° 2.936/2025, de 30 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a Lei Orç
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PROJETO DE LEI Nº 2966 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO Prefeita de Catanduvas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 2.930/2025, de 03 de dezembro de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 – LDO e LEI N° 2.936/2025, de 30 de dezembro de 2025 que dispõe sobr
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LEI Nº 2965 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 125, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS - SC. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Muni...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 25 DE ABRIL DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CATANDUVAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câma...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h48 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026