Legislação municipal · Catanduvas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO – JUDÔ. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUI MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, FOCANDO NA FORMALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitan
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LEI Nº 2978 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o...
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LEI Nº 2977 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE/SC E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Pod
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LEI Nº 2976 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicion
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LEI Nº 2974 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE BOMBA PARA ESGOTO SANITÁRIO À COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte L
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LEI Nº 2975 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte cr...
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LEI Nº 2973 DE 03 DE NOVEMBROBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FORÇA NO CAMPO”, DESTINADO À CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA INCENTIVO À PRODUÇÃO DE SILAGEM NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a...
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LEI Nº 2972 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2969 DE 27 DEOUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL- PPA 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍT...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h33 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026