Legislação municipal · Catanduvas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O ENCARGO DE RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber
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LEI Nº 2964 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a ..
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, ESTADO DE SANTA CATARINA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitan.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 226 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 125, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS - SC. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vere...
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LEI Nº 2963 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: : ...
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LEI Nº 2962 DE 23 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO E CULTURA OLGA BENÁRIO – AFCOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e prom...
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LEI Nº 2960 DE 10 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sancion...
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LEI Nº 2961 DE 10 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE SALA LOCALIZADA NO CENTRO MULTIUSO JOSÉ CASAGRANDE FILHO AO ROTARY CLUB DE CATANDUVAS CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Verea...
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LEI Nº 2959 DE 10 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Ar...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 224 DE 29 DE JUNHO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MONALISA RUARO, Prefeita de Catanduvas Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2026