Legislação municipal · Capão Alto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2026 De 20 de fevereiro de 2026. “ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei Complementar nº 187/2020, ficando da seguinte...
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LEI Nº 902/2026 De 20 de fevereiro de 2026. “DENOMINA DE “ALISSON MADRUGA DE JESUS” A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL BELISÁRIO JOSÉ LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ALISSON MADRUG...
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LEI Nº 901/2026 De 19 de fevereiro de 2026. “ALTERA O ART. 3O A LEI Nº 881/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribu
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LEI Nº 900/2025 De 17 de dezembro de 2025. “ALTERA O ART 3O INCISOS I E II DA LEI Nº 881/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do município, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 3º, incisos I e II da Lei nº 881/2025 ...
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LEI Nº 899/2025 De 16 de dezembro de 2025 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A PRODUTOR RURAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Egrégia Casa Legislativa o seguinte projeto de Lei: ...
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LEI Nº 898/2025 De 05 de novembro de 2025 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO ECONÔMICA E LIBERDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Egrégia Casa Legislativa o seguinte projeto de Lei: ...
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LEI Nº 897/2025 De 05 de dezembro de 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Egrégia Casa Legislativa o seguinte projeto
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LEI Nº 896/2025 De 05 de dezembro de 2025 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Egrégia Casa Legislativa o seguinte projeto de Lei: CAPÍTULO I DAS...
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LEI Nº 895/2025 De 05 de dezembro de 2025 “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Egrégia Casa Legislativa o seguinte projeto
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LEI Nº 894/2025 De 05 de dezembro de 2025 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Egrégia Casa Legislativa o seguinte projeto de Lei: CAPÍTULO I ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2026