Legislação municipal · Capão Alto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 922/2026 De 27 de outubro de 2026. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO– PROGRAMA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 921/2026 De 07 de outubro de 2026. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO– PROGRAMA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art....
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LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2026 De 07 de outubro de 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, no exercício de suas funções conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conferidas pela Lei Orgânica Municipal APROVA e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES P...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2026 De 07 de outubro de 2026 “ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal APROVA e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam acrescentadas e
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LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2026 De 23 de setembro de 2026. “ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita do Município de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal APROVA e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica autorizado a alteração...
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LEI Nº 920/2026 De 27 de agosto de 2026. “DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 083, DE 22 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA FINALIDADE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2026 De 27 de agosto de 2026. “ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES A CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alteradas as atribuições de cargos previstos Lei Comp
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LEI Nº 919/2026 De 19 de agosto de 2026. “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AJUDA MÚTUA ENTRE MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM PRIORIDADE À REGIÃO DA AMURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Exe...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2026 De 14 de julho de 2026. “REVOGA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica revogado o art. 18 da Lei Municipal nº 676, de 28 de janeiro
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LEI Nº 918/2026 De 14 de julho de 2026. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO– PROGRAMA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h50 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026