Legislação municipal · Capão Alto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 917/2026 De 09 de julho de 2026 DENOMINA DE “LAGO MANOEL MORAES” O LAGO ARTIFICIAL DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “Lago MANOEL MORAES” o lago a...
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LEI Nº 916/2026 De 09 de julho de 2026 REVOGA A LEI Nº 832/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado a Lei nº 832/2023 de 10 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ...
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LEI Nº 915/2026 de 15 de junho de 2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Capão Alto/SC, no uso de suas atribuições legais, por omissão dos Chefes do Executivo e Legislativo, com fulcro no § 6º do Art. 73 da LOM, PROMULGA a presente Lei Ordi..
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LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2026 De 26 de junho de 2026. “ESTABELECE AS DIRETRIZES E NORMAS GERAIS ACERCA DO REGISTRO, VACINAÇÃO, CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2026 De 17 de junho de 2026 “ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam acrescidos os §§ 1º e 2º ao Art. 13 da Le
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LEI Nº 914/2026 De 09 de junho de 2026. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCICIO ANTERIOR E EXERCICIO ATUAL - PROGRAMA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a se...
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LEI Nº 913/2026 De 08 de junho de 2026. “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE GLICEMIA SENSORIAL AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2026 De 27 de maio de 2026. “REVOGA O INCISO IV E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DO §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica alterado o Art. 3o e seu § 1o da Lei Co
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LEI Nº 912/2026 De 27 de maio de 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A APROMOR – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MORANGO DE CAPÃO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Mu
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LEI Nº 911/2026 De 27 de maio de 2026. “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPÃO ALTO – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ampliada a carga h...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h33 · Publicação mais recente da lista: 09/07/2026