Legislação municipal · Capão Alto (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 910/2026 De 27 de maio de 2026. “ALTERA O ART. 2o DA LEI Nº 886/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA PLANTE MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 886/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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LEI Nº 909/2026 De 19 de maio de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO PARA A EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2026 De 12 de maio de 2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO E COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados, os cargos de provimento efe
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LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2026 De 16 de abril de 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...
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LEI Nº 908/2026 De 27 de março de 2026. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO– PROGRAMA 2026 E POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APR...
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LEI Nº 907/2026 De 26 de março de 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE CAMPO BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catari...
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LEI Nº 906/2026 De 24 de março de 2026 “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DIRETOR DO EJA (ENSINO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à Egrégia Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art.
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LEI Nº 905/2026 De 24 de março de 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõe
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LEI Nº 904/2026 De 18 de março de 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Egrégia Casa Legislativa o seguinte projeto de Lei: Art. 1º ...
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LEI Nº 903/2026 De 10 de março de 2026. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – PROGRAMA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADIANA ARRUDA MELO COELHO LOPES, Prefeita Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, APROVA e SANCIONA a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2026