Legislação municipal · Canelinha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 4649, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o
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LEI Nº. 4648 de 04 DE SETEMBRO de 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Bancárias, com a garantia da União e dá outras providências. O Prefeito DO MunicÍPIO de CANELINHA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contr
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LEI Nº. 4639, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo de
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LEI Nº. 4647, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo de
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LEI Nº. 4646, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o C
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LEI Nº. 4645, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº. 4644, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA. O Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a se...
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LEI Nº. 4643, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A AUTARQUIA SEMAIS. O Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº. 4642, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO FUNDO DE SAÚDE PARA O PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SECRETARIA DE AGRICULTURA. O Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seg...
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LEI Nº. 4641, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE O ADICIONAMENTO DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2026