Legislação municipal · Canelinha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CANELINHA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI Nº. 4668, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atrib...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4667, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CANELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL, Prefeito Municipal de Canelinha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, qu...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4666, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4665, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4664, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4663, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O ADICIONAMENTO DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº 4662, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PR...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4661, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA OS ANEXOS DE METAS: PPA DE 2026/2029, LDO PARA 2026 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Veread
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4660, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Che
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4659, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA OS ANEXOS DE METAS: PPA DE 2026/2029, LDO PARA 2026 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Verea
Prefeitura municipal de Canelinha
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h20 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026